Termos de Uso PROFEPI

Apresentação

O presente Termo e Condições de Uso regula o acesso e a utilização do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) do Programa de Fortalecimento da Epidemiologia nos Serviços de Saúde (PROFEPI). Ao acessar ou utilizar o AVA, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estas condições.

Definições

Para fins deste documento, considera-se:

Cadastro e acesso

3.1 O acesso ao AVA é pessoal e intransferível.

3.2 O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro.

3.3 A guarda do login e da senha é de responsabilidade exclusiva do usuário, que não deve compartilhá-los com terceiros.

3.4 Qualquer uso indevido da conta deverá ser comunicado imediatamente à equipe administradora do sistema.

Uso adequado da plataforma

O usuário compromete-se a:

4.1 Utilizar o AVA exclusivamente para fins educacionais e institucionais;

4.2 Manter comportamento ético e respeitoso nos fóruns e interações;

4.3 Não divulgar conteúdos ofensivos, discriminatórios, ilegais ou incompatíveis com a finalidade educacional do Programa;

4.4 Não praticar plágio, fraude acadêmica ou compartilhamento indevido de respostas e avaliações;

4.5 Não inserir vírus, scripts maliciosos ou qualquer código que comprometa a segurança da plataforma.

Propriedade intelectual

5.1 Todo o conteúdo disponibilizado no AVA é protegido pela legislação de direitos autorais.

5.2 É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial dos materiais sem autorização institucional expressa.

5.3 O uso é permitido apenas para fins de estudo individual e atividades vinculadas ao curso.

Certificação e avaliações

6.1 A certificação será concedida somente ao usuário que cumprir os critérios mínimos de participação e desempenho definidos no curso.

6.2 A identificação de fraude acadêmica implicará cancelamento da certificação e demais medidas administrativas cabíveis.

Privacidade e proteção de dados

7.1 Os dados pessoais serão tratados exclusivamente para fins acadêmicos, administrativos e de monitoramento educacional.

7.2 O tratamento seguirá a legislação brasileira vigente sobre proteção de dados pessoais.

7.3 O usuário autoriza o uso de dados acadêmicos agregados e não identificáveis para fins de avaliação e melhoria das ações educacionais.

Disponibilidade do sistema

8.1 A instituição envidará esforços para manter o AVA disponível, porém não garante seu funcionamento ininterrupto.

8.2 Manutenções programadas ou falhas técnicas poderão ocorrer sem aviso prévio.

8.3 O usuário é responsável por organizar seus estudos considerando possíveis indisponibilidades temporárias.

Penalidades

O descumprimento destes termos poderá resultar em:

Alterações dos termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento para adequação normativa ou melhoria do serviço. A versão vigente estará sempre disponível no AVA.

Disposições finais

11.1 O uso do sistema implica concordância com estes Termos.

11.2 Os casos omissos serão analisados pela coordenação do PROFEPI.

11.3 Fica eleito o foro da Justiça Federal do Brasil para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste documento.