Termos de Uso PROFEPI

Termos e Condições de Uso do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) – PROFEPI

1. Apresentação

O presente Termo e Condições de Uso regula o acesso e a utilização do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) do Programa de Fortalecimento da Epidemiologia nos  Serviços de Saúde (PROFEPI). Ao acessar ou utilizar o AVA, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estas condições.

2. Definições

Para fins deste documento, considera-se:
2.1 AVA: plataforma digital utilizada para oferta de cursos, atividades educacionais e materiais didáticos do PROFEPI.
2.2 Usuário: qualquer pessoa cadastrada e autorizada à acessar o sistema (alunos, tutores, docentes, gestores ou equipe técnica).
2.3 Conteúdos educacionais: textos, vídeos, áudios, apresentações, exercícios, fóruns e demais materiais disponibilizados na plataforma.

3. Cadastro e Acesso

3.1 O acesso ao AVA é pessoal e intransferível. 
3.2 O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro. 
3.3 A guarda do login e senha é de responsabilidade exclusiva do usuário, que não deve compartilhá-los com terceiros. 
3.4 Qualquer uso indevido da conta deverá ser comunicado imediatamente à equipe administradora do sistema.

4. Uso Adequado da Plataforma

O usuário compromete-se a: 
4.1 Utilizar o AVA exclusivamente para fins educacionais e institucionais;
4.2 Manter comportamento ético e respeitoso nos fóruns e interações;
4.3 Não divulgar conteúdos ofensivos, discriminatórios, ilegais ou incompatíveis com a finalidade educacional do programa;
4.4 Não praticar plágio, fraude acadêmica ou compartilhamento indevido de respostas e avaliações;
4.5 Não inserir vírus, scripts maliciosos ou qualquer código que comprometa a segurança da plataforma.

5. Propriedade Intelectual

5.1 Todo o conteúdo disponibilizado no AVA é protegido por legislação de direitos autorais. 
5.2 É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial dos materiais sem autorização institucional expressa. 
5.3 O uso é permitido apenas para fins de estudo individual e atividades vinculadas ao curso.

6. Certificação e Avaliações

6.1 A certificação será concedida somente ao usuário que cumprir os critérios mínimos de participação e desempenho definidos no curso. 
6.2 A identificação de fraude acadêmica implicará cancelamento da certificação e demais medidas administrativas cabíveis.

7. Privacidade e Proteção de Dados

7.1 Os dados pessoais serão tratados exclusivamente para fins acadêmicos, administrativos e de monitoramento educacional. 
7.2 O tratamento seguirá a legislação brasileira de proteção de dados pessoais vigente. 
7.3 O usuário autoriza o uso de dados acadêmicos agregados e não identificáveis para fins de avaliação e melhoria das ações educacionais.

8. Disponibilidade do Sistema

8.1 A instituição envidará esforços para manter o AVA disponível, porém não garante funcionamento ininterrupto. 
8.2 Manutenções programadas ou falhas técnicas poderão ocorrer sem aviso prévio.
8.3 O usuário é responsável por organizar seus estudos considerando possíveis indisponibilidades temporárias.

9. Penalidades

O descumprimento destes termos poderá resultar em:
9.1 Advertência;
9.2 Suspensão temporária do acesso;
9.3 Cancelamento da matrícula;
9.4 Comunicação à instituição de origem quando aplicável.

10. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento para adequação normativa ou melhoria do serviço. A versão vigente estará sempre disponível no AVA.

11. Disposições Finais

11.1 O uso do sistema implica concordância com estes Termos. 
11.2 Os casos omissos serão analisados pela coordenação do PROFEPI. 
11.3 Fica eleito o foro da Justiça Federal do Brasil para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste documento.