Termos e Condições de Uso do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) – PROFEPI

1. Apresentação

O presente Termo e Condições de Uso regula o acesso e a utilização do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) do Programa de Fortalecimento da Epidemiologia nos Serviços de Saúde (PROFEPI). Ao acessar ou utilizar o AVA, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estas condições.

2. Definições

2.1 AVA: plataforma digital utilizada para oferta de cursos, atividades educacionais e materiais didáticos do PROFEPI.

2.2 Usuário: qualquer pessoa cadastrada e autorizada a acessar o sistema (alunos, tutores, docentes, gestores ou equipe técnica).

2.3 Conteúdos educacionais: textos, vídeos, áudios, apresentações, exercícios, fóruns e demais materiais disponibilizados na plataforma.

3. Cadastro e Acesso

• 3.1 O acesso ao AVA é pessoal e intransferível.
• 3.2 O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro.
• 3.3 A guarda do login e senha é de responsabilidade exclusiva do usuário, que não deve compartilhá-los com terceiros.
• 3.4 Qualquer uso indevido da conta deverá ser comunicado imediatamente à equipe administradora do sistema.

4. Uso Adequado da Plataforma

O usuário compromete-se a:

• 4.1 Utilizar o AVA exclusivamente para fins educacionais e institucionais;
• 4.2 Manter comportamento ético e respeitoso nos fóruns e interações;
• 4.3 Não divulgar conteúdos ofensivos, discriminatórios, ilegais ou incompatíveis com a finalidade educacional do programa;
• 4.4 Não praticar plágio, fraude acadêmica ou compartilhamento indevido de respostas e avaliações;
• 4.5 Não inserir vírus, scripts maliciosos ou qualquer código que comprometa a segurança da plataforma.

5. Propriedade Intelectual

• 5.1 Todo o conteúdo disponibilizado no AVA é protegido por legislação de direitos autorais.
• 5.2 É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial dos materiais sem autorização institucional expressa.
• 5.3 O uso é permitido apenas para fins de estudo individual e atividades vinculadas ao curso.

6. Certificação e Avaliações

• 6.1 A certificação será concedida somente ao usuário que cumprir os critérios mínimos de participação e desempenho definidos no curso.
• 6.2 A identificação de fraude acadêmica implicará cancelamento da certificação e demais medidas administrativas cabíveis.

7. Privacidade e Proteção de Dados

• 7.1 Os dados pessoais serão tratados exclusivamente para fins acadêmicos, administrativos e de monitoramento educacional.
• 7.2 O tratamento seguirá a legislação brasileira de proteção de dados pessoais vigente.
• 7.3 O usuário autoriza o uso de dados acadêmicos agregados e não identificáveis para fins de avaliação e melhoria das ações educacionais.

8. Disponibilidade do Sistema

• 8.1 A instituição envidará esforços para manter o AVA disponível, porém não garante funcionamento ininterrupto.
• 8.2 Manutenções programadas ou falhas técnicas poderão ocorrer sem aviso prévio.
• 8.3 O usuário é responsável por organizar seus estudos considerando possíveis indisponibilidades temporárias.

9. Penalidades

O descumprimento destes termos poderá resultar em:

• 9.1 Advertência;
• 9.2 Suspensão temporária do acesso;
• 9.3 Cancelamento da matrícula;
• 9.4 Comunicação à instituição de origem quando aplicável.

10. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento para adequação normativa, evolução institucional ou melhoria do serviço.

11. Disposições Finais

• 11.1 O uso do sistema implica concordância com estes Termos.
• 11.2 Os casos omissos serão analisados pela coordenação do PROFEPI.
• 11.3 Fica eleito o foro da Justiça Federal do Brasil.